GUERRA NA UCRÂNIA (edición en portugués) de NANGEL GOMES CARDOSO
- GUERRA NA UCRÂNIA (edición en portugués)
- NANGEL GOMES CARDOSO
- Idioma: Portugués
- Formatos: pdf, ePub, MOBI, FB2
- ISBN: 9786553871700
- Editorial: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Overview
Ante os ataques promovidos pelo governo russo contra o Estado ucraniano a partir de 24 de fevereiro de 2022 e as consequentes violações de Direitos Humanos naquele território, o presente livro procura verificar se as referidas violações constituem crimes de guerra e a eventual competência do Tribunal Penal Internacional para julgá-las. Para tanto, o autor realiza uma análise sob uma perspectiva não apenas processual – de competência, mas material ao apurar se tais condutas repercutem em crimes de guerra nos termos das disposições do Tribunal, bem como de sua jurisprudência
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